Direito de todos

terça-feira, 20 de julho de 2010

por Hosana Souza

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Art. 205; Título VIII; Capítulo III; Seção I; CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Segundo nossa Carta Magna, a educação, em todas as suas fases, é um direito e um dever de todos, contudo, tal afirmativa não condiz com nossa realidade. Dados comprovam que apenas 30% da população oriunda de classes sociais mais baixas conseguem chegar ao Ensino Superior, sendo menos da metade em grandes universidades públicas.

Estamos próximos a um dos períodos mais agitados da vida de todos os estudantes do país: os exames vestibulares. E pensando na desigualdade tão latente quanto ao acesso à educação no país, a Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro lançou na última semana uma nova proposta para o acesso aos cursos da Universidade.

A proposta da Reitoria defende que 50% das vagas oferecidas em cada curso sejam preenchidas através do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – e do SISU – Sistema de Seleção Unificada. Os 50% das vagas restantes continuariam sendo preenchidos por meio de um vestibular tradicional. “A política que prevalece na UFRJ hoje é de que só os bons entram pelo vestibular”; não podemos manter isso”, diz a Pró-Reitora Laura Tavares.

Caráter regional
Os dados da Avaliação Interna da UFRJ são alarmantes. Dos estudantes que ingressaram na Universidade em 2010, 60% provêm de escolas privadas, 65% da cidade do Rio de Janeiro e 52% possuem renda per cápita de mais de cinco salários mínimos. “Adotar o ENEM e o SISU além de derrubar o caráter elitista que a universidade possui, unificará nosso sistema ao restante do país. Afinal, somos uma
Universidade Federal, embora hoje possuamos um caráter regional”, comenta Laura Tavares.

Faz parte, também, da proposta da Reitoria que 20% das vagas de cada curso da Universidade sejam destinados aos estudantes com renda per cápita de até um salário mínimo; que automaticamente seriam incluídos no programa de permanência à UFRJ, onde receberiam uma bolsa para manutenção dos estudos, além do bilhete único para o transporte e um laptop. “Por mim a Universidade deveria aderir ao ENEM como um todo. O exame em sua nova fase é completo e até mais inteligente do que o vestibular
tradicional. Contudo, mudanças assim necessitam de tempo. Estamos lutando por nossa proposta de ingresso e manutenção dos estudantes na UFRJ. Esperamos um parecer positivo antes da divulgação do próximo edital – que será lançado até o fim de agosto para o vestibular 2011”, afirma a Pró Reitora.

Grandes Universidades no Estado do Rio de Janeiro já aderiram ao ENEM como método de avaliação; entre elas UNIRIO e PUC, que o adotaramu como primeira fase; UERJ e UFF, que o adotaram como complemento às avaliações de autonomia da universidade; e UFRRJ, que o adotou como avaliação única. O Conselho de Ensino de Graduação da UFRJ – CEG – vetou a maior parte da proposta da Reitoria. Em contrapartida, lançaram um documento cuja proposta seria de que apenas 10% das vagas de cada curso fossem destinadas ao ENEM e ao SISU. Segundo o CEG, 90% das vagas continuariam sendo preenchidas a partir do vestibular tradicional; e não haveria proposta alguma quanto à renda per cápita.

Os argumentos do CEG para a não utilização do ENEM são que “o modelo UFRJ de acesso se dá estimulando a criatividade e a formação cidadã, observando a necessidade da presença do profissional docente em sala de aula, onde o ENEM não se encaixa devido às suas fragilidades - fraudes comprovadas - e à insuficiência na avaliação, não possuindo exames discursivos”.

Autonomia na escolha
“Sistema de acesso e formação cidadã, será?”, rebateu a Reitoria. “A universidade continuará tendo autonomia na escolha dos estudantes, ingressarão apenas os melhores colocados. A indústria dos cursinhos pré-vestibulares é estimulada por esse modelo de prova, o ENEM não a fará florescer nem tão pouco a eliminará. O ENEM também possui prova discursiva com caráter eliminatório: a redação. E sem a
presença do SISU a concentração na cidade do Rio de Janeiro não se alteraria”.

“Temos que fomentar essa discussão dentro de cada curso. O movimento deve partir de dentro da Universidade, com o pensamento crítico de nossos estudantes. Do contrário, eles poderão alegar que desejamos beneficiar os novos ingressos”, comenta Ary Pimentel, professor e atual coordenador do Curso de Letras e do Projeto CPUNI.

“Seria muito bom se pelo menos 50% das propostas fossem aprovadas. Nós estudantes não estamos pedindo um favor, queremos o que também é nosso por direito. No vestibular tradicional nós já entramos em desvantagem, principalmente quando os cursos são aqueles considerados melhores, como medicina ou direito”, comenta o estudante Henrique Gonzáles, 19 anos, aluno do Curso Pré-Vestibular da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, Unidade: E. M. Rubens Falcão.

As propostas do CEG e da Reitoria da UFRJ ainda estão em análise e partirão para avaliação; ainda não há data prevista para a divulgação do parecer final nem para a divulgação do edital para o vestibular 2010.